Dano Moral - Pessoa Jurídica - Representação Irregular - Quantum

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Condenados por uso irregular de imóveis

Auditor fiscal acusado de enriquecimento ilícito é demitido

Ele respondeu ao processo por liberação irregular de cargas

Tribunal fixa indenização de R$ 76 mil a motociclista que sofreu acidente de trânsito

O acidente foi provocado devido à uma manobra irregular.

Campanha eleitoral irregular gera onda de multas

Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Administrativo. Veículo apreendido sob a alegação de estar sendo realizado o transporte irregular de passageiros.

apreendido veículo particular no qual se encontravam três amigos, o que afasta a presunção de legalidade do ato de apreensão.

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio.

autora, o ressarcimento de supostos danos morais decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado

Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor

ilícitas para facilitar o ingresso irregular de um estrangeiro no Brasil.

Decisão que aplicou desconsideração da personalidade jurídica é reformada

Só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e limitadamente aos administradores ou sócios que o praticaram

Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito

Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.

Tributário. Iptu. Itr. Bitributação.

Condomínio irregular.

Estado condenado por prisão irregular e abuso de poder

O magistrado destacou ainda que é inegável o dever da polícia militar em manter a ordem, mas que a prisão com tais características gera abalo mora e enseja indenização. A decisão foi unânime.

Estrangeira detida por tentativa de adoção irregular tem passaporte liberado

Acusada é presa em flagrante ao tentar registrar uma recém-nascida com documentos falsos.

Negada indenização a homem que alegou prisão cautelar irregular

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de florianópolis, que negou pedido de Sérgio Luiz Guiraldelli.

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Justa causa. Ato de improbidade. Inexistência.

Direito do Consumidor. Inscrição. Serasa. Notificação prévia irregular.

Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?

O fato de estar situado em “Loteamento irregular” ou “clandestino” não representa óbice à Usucapião Judicial nem Extrajudicial de imóvel.